O MP cruzou dados sobre a evolução financeira da construtora e o crescimento do número de ações trabalhistas para concluir que as irregularidades se constituem em diferencial competitivo da MRV. De acordo com o procurador que assina a representação, Rafael de Araújo Gomes, as demonstrações financeiras da construtora revelam que entre 2008 e 2010 houve um aumento de 254% no número de ações trabalhistas contra a empresa, que passaram de 720 para 2.549. “Além disso, a MRV reconhece, em suas demonstrações, um aumento dos pagamentos decorrentes de ações trabalhistas de 892%, que saltou de R$ 308 mil para R$ 4,232 milhões”.
Entre as irregularidades trabalhistas levantadas pelo MP de Campinas estão a submissão de operários a condições degradantes de trabalho e a celebração de falsas terceirizações, criadas como forma de camuflar a relação de emprego que existe entre a MRV e seus trabalhadores.
“A MRV faz acordos com empresas que não tem capacidade para o serviço ou que não existem”, disse. Ainda de acordo com o procurador, no ato de assinatura do contrato de prestação do serviço com a MRV, as empresas assinavam cláusula prevendo a isenção da construtura de qualquer responsabilidade sobre passivos trabalhistas.
A MRV Engenharia informou por nota que foi surpreendida com a decisão do Ministério Público de Campinas. “Negamos veementemente essa afirmação e questionamos a real motivação e interesse de ações como esta. Somos a maior construtora operando no Programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil e temos pautado nossas operações em 32 anos de existência dentro da mais absoluta ética negocial e no cumprimento de todos os deveres e responsabilidades trabalhistas que nos são exigidos.”
Ainda de acordo com o comunicado, a empresa afirma que implementa um rigoroso processo para contratação de empresas prestadoras de serviço, sendo todas devidamente regularizadas e fiscalizadas sistematicamente quanto a sua documentação e práticas trabalhistas e fiscais.
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