“É preciso proteger os adquirentes dos danos decorrentes de defeitos nas obras, bem como garantir que o Estado não financie projetos falhos ou inviáveis”, disse a deputada Zenaide Maia. “Essa é uma tendência, também debatida em outros países.”
Os construtores ou incorporadores imobiliários poderão ser obrigados a
contratar seguro para cobrir prejuízos causados por falhas estruturais nos
imóveis construídos
É o que determina o Projeto de Lei 6893/17, da deputada Zenaide Maia
(PR-RN), em tramitação na Câmara dos Deputados.
O seguro vai cobrir os danos materiais que tenham origem ou afetem a
cimentação, os suportes, as vigas e outras estruturas que comprometam a
resistência mecânica, a solidez, a segurança e a estabilidade da construção. A
apólice poderá ser substituída por fiança bancária, desde que em condições
idênticas.
Com vigência mínima de 10 anos, o seguro será contratado em benefício do
contratante da obra ou do comprador do imóvel novo, incluindo o que faz parte
de programa da habitação do governo. A administração pública também será
beneficiada se for ela a contratante de obra. O prazo de vigência passará a
contar da expedição do habite-se ou do recebimento da obra.
“É preciso proteger os adquirentes dos danos decorrentes de defeitos nas
obras, bem como garantir que o Estado não financie projetos falhos ou
inviáveis”, disse a deputada Zenaide Maia. “Essa é uma tendência, também
debatida em outros países.”
Penalidades
A empresa que não contratar o seguro poderá pagar multa de 20% do custo
total da obra, perder a licença de operação ou de concessão do habite-se, ou
ser obrigada a estender a garantia do imóvel até a contratação do seguro. Além
disso, construtoras e incorporadoras respondem solidariamente por danos em
empreendimentos imobiliários habitacionais.
Segundo o projeto, o seguro contra danos estruturais não vai cobrir os
danos provocados em imóveis contíguos ao imóvel segurado, os danos causados por
modificações realizadas depois do recebimento do imóvel, ou os ocasionados por
falta de manutenção, entre outros.
O projeto transfere para o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e
a Superintendência de Seguros Privados (Susep), respectivamente, a regulação e
a fiscalização das operações de seguro.
Os bancos públicos federais deverão criar linhas de crédito para facilitar
a contratação dos seguros, especialmente as apólices voltadas para pessoas de
baixa renda inscritas em programas habitacionais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento
Urbano; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Portal Segs - Seguros - 19/07/2017)
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Agora ira falir de vez as destrutoras bnananenses...kkk efeito encol atrasado perante o globo...e agora é tarde....
ResponderExcluirApartamento de 40 metros quadrados que hoje são vendidos por R$750.000, voltarão ao preço de R$24.000,00.
ResponderExcluirSimples assim, ou não vende.
Parece soar mal quando alguém fala que um apertamento de 40 metros quadrados não poderia custar mais que 24.000...
ResponderExcluirO cálculo está correto...
R$600,00 o metro quadrado, simples assim.
Se for olhar, ainda está caro...
Mesmo assim prefiro pagar 500,00 de aluguel e moro onde eu quero.
Este é um problema cultural no Brasil, todos nossos serviços são hiperinflacionados (bolhudos).
ResponderExcluirBasta solicitar orçamentos de manutenção em eletrônicos, elétricos , autos e reforma em imoveis.
Precisei consertar uma ducha KDT, preço pela troca de um chicote que aciona a resistência, 200 reais. Preço ducha nova 500 reais. Bricandeira
Por isso querem te vender apartamentos padrão por 1 milhão, carros populares por 50 mil.
O Brasileiro é EXTORSIVO por natureza.
Pais sem solução
O Legislativo corrupto querendo extorquir mais recursos para corrupção. Seguro em cascata, a construtora ira repassar o valor seguro ao comprador que também paga seguro quando financia o imóvel. Na hora de acionar o seguro, vão criar mil exigências, e uma minima benfeitoria realizada pelo proprietário do imóvel sera caracterizada como quebra da garantia assegurada.
ResponderExcluirE acham mesmo que estão pensando em nós , consumidores KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
O país esta vivendo um conto de fadas, o governo anuncia retomada do crescimento e da confiança, do emprego e da renda, mas a realidade é dura. Ontem fui ao Hipermercado Wallmart ( Shop Itau em BH), se tivessem 10 pessoas eram muito, caixas vazios, prateleiras lotadas, produtos da área horto-frutos estragados e vencidos (morangos mofados). A Crise está mais forte que nunca, enquanto isto o mercado de bairro ( Supermercado Dia, Carrefoul Bairro, EPA lotados, com pessoas comprando poucos itens, e os mais populares.
ResponderExcluirEnquanto isto nosso amigo PEZAO no SPA luxuoso, e o RJ com bala perdida para tudo quanto é lado.
QUEM É LOUCO DE INVESTIR NESTE PAIS, PRINCIPALMENTE EM IMÓVEL E FICAR IMOBILIZADO NESTA MERDAAAAA
Mais um projeto mafioso saindo de Brasilia pra encher os bolsos dos deputados e suas empresas. A idéia até que é boa, mas como disse o amigo acima, na prática será mais um custo repassado ao consumidor, que já paga o seguro no financiamento. Esse pais só vai mudar no dia em que houver uma guerra urbana e comecarem a destruir tudo pela frente. Caso contrário continuaremos nesse sistema de máfias, carteias, monopolios, etc
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