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quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Estadão: Senado aprova multa de até 50% em caso de distrato de imóvel


O texto aprovado prevê também que não haverá ônus para a construtora se ela atrasar a entrega do imóvel em até 180 dias. Se o atraso for maior, o comprador terá direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista no contrato, em até 60 dias

O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. A versão aprovada ontem mantém a previsão de pagamento de multa de até 50% do valor do imóvel pelo comprador que desistir do negócio.

No entanto, como ainda há emendas a serem votadas, esse ponto poderá ser alterado. E, sendo modificado, o texto ainda passará por outra análise na Câmara.

O valor da multa provocou muita polêmica ao longo da tramitação do projeto no Senado, pois muitos parlamentares entenderam que ele seria prejudicial aos consumidores. A jurisprudência atual determina uma retenção em torno de 10% a 25% do preço do imóvel.

Pelo valor elevado da multa, o projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em julho.

Porém, um recurso foi apresentado para que houvesse nova apreciação. Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do País.

“Quero parabenizar o Senado por ter entendido a importância do problema para estabilizar o mercado imobiliário e trazer mais empregos no setor”, comemorou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. “Chega em boa hora, veremos em breve espaço de tempo o incremento de nossas atividades materializados na geração de empregos e realização do sonho das famílias em ter sua casa própria.”

Na versão aprovada, a multa de até 50% poderá ser cobrada no caso de imóveis adquiridos de construtoras que tenham a contabilidade dos empreendimentos separados de suas próprias contas (patrimônio de afetação). Para as que não têm, a multa é de até 25%.

“O importante é criar um marco que desincentive o distrato”, disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que relatou um conjunto de emendas apresentadas ao projeto em sua segunda passagem pela CAE. Ele explicou que, quando um comprador desiste da compra de um apartamento, ele desequilibra financeiramente todo aquele empreendimento. O problema é mais sério quando o empreendimento está no patrimônio de afetação.

O texto aprovado prevê também que não haverá ônus para a construtora se ela atrasar a entrega do imóvel em até 180 dias. Se o atraso for maior, o comprador terá direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista no contrato, em até 60 dias.

(Estadão - Notícias - Geral - 20/11/2018)

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11 comentários:

  1. Desculpe a expressão mas agora fudeu com o mercado imobiliário, quem vai comprar imóvel de construtoras? Eu já vou e cancelar o meu creci.

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  2. Não compre na planta sua "Anta", irá colher "Jabuticaba", só aqui mesmo.Aliás; esse nicho de mercado já era,pois famílias estao diminuindo .Os imóveis dos pais vai prá quem hein?

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    1. Fora a naba no comprador, ainda calcule aí o moral hazard, serão décadas pro mercado voltar a ter credibilidade e confiança do consumidor, e eles estão nem aí, já saíram fora da brincadeura com gordo bonus aplicado em contas no exterior e da-lhe evasão fiscal.

      Se abrirem a caixa preta dos bancos, o Moro vai ter muito trabalho, pq ninguem cria uma bolha dessas só na base da conversinha

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  3. Mais um "tiro no pé" Kkkkkk....

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  4. adeus vendas "na pranta".

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  5. São os estertores dum governo destrambelhado após 16 anos de conluio PT (e aliados) + empreiteiras o resultado é esse, culpar a vítima pela explosão da bolha imobiliária.
    Nojentos.

    Havia um tempo que certo blog sobre bolha ostentava o slogan: "pague o justo para não pagar o pato"
    Taí, a profecia se concretiza.

    Fora a naba no comprador, ainda calcule aí o moral hazard, serão décadas pro mercado voltar a ter credibilidade e confiança do consumidor, e eles estão nem aí, já saíram fora da brincadeura com gordo bonus aplicado em contas no exterior e da-lhe evasão fiscal.

    Se abrirem a caixa preta dos bancos, o Moro vai ter muito trabalho, pq ninguem cria uma bolha dessas só na base da conversinha

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    1. O contexto tem duas situações e os justos pagam pelos mals:
      1 - pseudo investidores que compravam na planta e inflavam os preços (não é só as empreiteras que são vilãs);
      2- a pessoa de bem que comprou na planta e a construtora atrasa a obra em SÓOOO 180 dias. Esses sim são vítimas.
      Espero que essa medida tenha o efeito contrário e reduza ainda mais as compras na planta que deviam ser abolidas.

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    2. mimimi.

      Não existe isso de pseudo investidor, o que havia era uma gang que fraudava o sistema por dentro para uma mesma pessoa "adquirir" dezenas de imóveis na planta para dar sensaçao de escassez e depois vender o ágio.

      Quando falo em gang vc pôe:
      - O governo esquerdista que criou a euforia cooptando jornais, articulistas, especialistas, politicos (suporte legal) e até a banda podre do sistema juridico / segurança, na intenção de surfar eleitoralmente.
      - O BC do Brasil (indicado pelo governo) que deveria fiscalizar mas não viu nada
      - A CVM que se omitiu, afinal a compra da planta trata-se de um papel mobiliário
      - Os bancos publicos (e privados), gerente, supervisor, avaliador, diretor, presidente, a porra toda que fraudavam o sistema na prática
      - As empreiteiras que faziam vista grossa e até comemoravam
      - e na ponta final, corvos e investidor sardinha, que agora viraram bode expiatório.

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  6. Por isso eu (eu não era a favor) mas ultimamente, sou favorável a vender tudo, até o Brasil se for necessário.
    Vendam a Caixa Econômica e manda todo mundo embora, para o olho da rua, pois viam os desmandos do PT, a roubalheira, as avaliações fraudulentas para beneficiar as grandes construtoras. Construtoras essas que "faliram com bilhões em caixa", e foram embora com nosso dinheiro e o estrago deixou para nós... ninguém compra, ninguém vende... estou com R$300.000,00 que guardei a custo de sangue para comprar um imóvel para minha família, mesmo em plena crise, não compro nem barraco na favela com esse dinheiro que parece troco de bala, me sinto horrível e paupérrimo com essa grana... outro dia vi um apartamento de 2 quartos com 45 M2 por R$250.000,00.. eu morro mas não compro, vou continuar no aluguel.

    Agora sou favorável a privatizar tudo pois se o povo querer o PT de volta, pelo menos não vão usar as empresas públicas para roubar nosso dinheiro.

    Pronto falei

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