Construtoras que pegaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para suas obras deixaram de assinar a carteira de trabalhadores e não foram punidas por isso.
O Ministério do Trabalho encontrou 1.133 trabalhadores sem registro na carteira ou com FGTS irregular durante a fiscalização de 560 obras, incluindo canteiros que fazem parte do programa do governo Minha Casa, Minha Vida.
"Essas empresas tomavam recursos que são dos trabalhadores e não faziam registro na carteira", afirmou o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Quenio Cerqueira de França. As irregularidades, porém, passaram impunes. "A única sanção prevista é a empresa não ter o certificado de regularidade do FGTS", explicou França.
Mas isso nem chegou a acontecer, porque as empresas registraram os funcionários e regularizaram os pagamentos do fundo de garantia.
(Estadão - Economia & Negócios - 30/10/2013)
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