Depois de quase 20 anos,
o Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente julgou um antigo empréstimo
feito pela Caixa Econômica Federal à Encol, construtora de Goiânia que ficou famosa na década de
90, após colocar na rua 23 mil funcionários e deixar 42 mil clientes sem
dinheiro e sem os imóveis que tinham comprado com a construtora, que faliu.
No
processo que acaba de ser concluído pelo TCU, 15 ex-executivos da Caixa, que em
1995 ocupavam cargos no Comitê de Crédito e Contratações da matriz do banco e
em sua diretoria colegiada, foram punidos com multa individual de R$ 2 milhões,
além de terem de pagar o empréstimo de R$ 16,9 milhões concedido pela Caixa à
época, mas a preços atualizados, o qual elevou o custo para R$ 54 milhões. A
conta total, dessa forma, chega a R$ 84 milhões.
Qualquer semelhança com o cenário atual não
é mera coincidência
Segundo o relatório do TCU
e o voto da ministra relatora Ana Arraes, a diretoria da Caixa simplesmente
ignorou o lamaçal financeiro em que a Encol estava metida em 1995, para
conceder, sem titubear, o empréstimo de R$ 16,9 milhões, valor que seria pago
em três parcelas, em 90 dias. Na realidade, a Encol pegou o dinheiro para
quitar outras dívidas que já tinha com o Banco do Brasil, BNDES e, até mesmo,
com a própria Caixa.
"Essas
operações ficaram conhecidas como 'mata-mata', em que a Encol contraía
empréstimos junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e à própria Caixa para quitar
empréstimos contraídos anteriormente", disse Ana Arraes.
À
época, segundo o tribunal, a diretoria da Caixa preferiu ignorar um parecer
técnico do próprio banco, que apontava uma série de pendências financeiras da
Encol e outras irregularidades. A diretoria alegava que confiava na empresa.
"Os responsáveis negligenciaram os acontecimentos ocorridos, frise-se,
dentro da própria Caixa, que indicavam que o empréstimo para a Encol era de
elevado risco, haja vista as manifestações técnicas presentes nos pareceres
internos."
A
análise técnica demonstrou que o montante de endividamento de capital de giro
da Encol já chegava a R$ 13,4 milhões em junho de 1995, mesmo mês em que o
banco liberou o crédito. "A referida empresa já vinha adotando a política
de rolagem das dívidas contraídas, sendo patente a sua incapacidade de honrar
compromissos a curto prazo. Mesmo tendo presentes essas conclusões, os membros
do mencionado comitê posicionaram-se favoravelmente ao empréstimo", disse
Ana Arraes.
Em
2007, o Ministério Público Federal pediu a condenação de oito integrantes da
diretoria da Caixa por crime contra o sistema financeiro. Procurada pelo Valor, a Caixa
informou que "verificará o conteúdo da decisão assim que for informada
pelo Tribunal de Contas da União". A massa falida da Encol não retornou ao
pedido de entrevista.
(Valor Econômico - Finanças - 08/04/2014)
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