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segunda-feira, 26 de maio de 2014

Portal IG: Queixas e ações contra construtoras aumentam 23%

O número de reclamações contra construtoras pela devolução de valores indevidos após o cancelamento de contratos subiu 23% de janeiro a abril de 2014 na capital paulista, em comparação ao ano passado, de acordo com levantamento da Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências).
Todos os mutuários entraram com ações na Justiça para reaver os valores questionados, segundo a entidade.
Marco Aurélio Luz, presidente da Amspa, conta que as decisões do Poder Judiciário têm sido favoráveis aos consumidores.  
Em um dos processos, com base nos artigos 51 e 53 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o juiz determinou que a retenção do valor pago não ultrapassasse 10%, para cobrir despesas administrativas. "Se a cobrança for superior, configura-se enriquecimento sem causa", diz o executivo.
Outro respaldo da Justiça em prol dos consumidores é que o reembolso do dinheiro deve ser feito de imediato, com a correção monetária devida, e não após o término da obra ou de forma parcelada. “Caso a quebra de contrato seja por motivo de atraso na obra ou irregularidade no empreendimento, a devolução do dinheiro tem de ser total”, aponta Luz.
Ainda segundo o presidente da entidade, embora haja mais ações contra a quantia oferecida pela construtora – cerca de 30 a 60% do valor já pago –, muitos acabam aceitando a proposição irregular. “O cálculo é feito  sobre o valor total do imóvel e não sobre o valor pago até o cancelamento. Isso acontece devido ao medo do desistente de não receber o dinheiro de volta”.
(Portal IG - Finanças - Casa Própria - 26/05/2014)

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