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sexta-feira, 8 de julho de 2016

O Globo: A deterioração do mercado imobiliário e o fantasma da Encol


Os cidadãos que adquiriram um imóvel na planta são vítimas do descumprimento de uma lei, por parte das construtoras, que deveria garantir proteção para esses mutuários. [...] Pode ser uma nova Encol. O Brasil não pode permitir que isso aconteça de novo

A crise política e econômica por que passa o país vem provocando uma deterioração contínua do mercado imobiliário. Se, por um lado, afeta direta e violentamente as incorporadoras, por outro, deixa ainda mais descoberto o lado mais fraco da relação: os mutuários.

Os cidadãos que adquiriram um imóvel na planta são vítimas do descumprimento de uma lei, por parte das construtoras, que deveria garantir proteção para esses mutuários.

Trata-se da lei 10.931, de 2004, criada para minimizar riscos e aumentar a segurança dos mutuários que adquirem imóvel na planta, definindo o que é chamado “patrimônio de afetação”. Segundo esta lei, as incorporadoras que optarem por este instrumento jurídico recebem benefícios fiscais e, em contrapartida, são obrigadas a manter, por exemplo, uma conta corrente única daquele empreendimento, permitindo que os interessados tenham acesso e saibam que aquela conta é exclusiva e não será utilizada com outros negócios da incorporadora.

Assim, no caso de dificuldades financeiras, o patrimônio do mutuário estará intacto e poderá ser resgatado sem prejuízos. Além disso, a lei determina que seja instituída uma comissão de representantes dos mutuários para fiscalizar e acompanhar o patrimônio de afetação. Mas, na prática, nada disso ocorre.

As incorporadoras não têm o hábito de criar essas comissões exigidas por lei e, assim, aos consumidores não é permitido o acesso às informações contábeis e financeiras de seus empreendimentos cujo patrimônio legalmente está afetado.

O fantasma Encol
Importante lembrar que a legislação em questão foi criada na esteira dos estragos causados pela falência da Encol, que provocou paralisação de centenas de obras em todas as regiões do país e deixou dezenas de milhares de famílias sem a casa própria no final dos anos 90.

O incentivo fiscal se tornou unicamente instrumento de redução de custos tributários e de estímulo do governo ao setor imobiliário. Não há qualquer fiscalização da Receita Federal para saber se, de fato, os incorporadores afetaram os empreendimentos nos quais gozam do benefício fiscal e se os consumidores estão com seu patrimônio protegido. O benefício representa uma renúncia fiscal anual de cerca de R$ 2,4 bilhões. O descumprimento da lei deve implicar na perda imediata desses benefícios.

Essa medida, além de cumprir a lei, permitiria uma receita extra importante para os cofres públicos num momento em que a economia está instável, e não há previsão de melhora no quadro no curto prazo. Enquanto o Brasil amplia o gasto com os subsídios e incentivos ao setor privado — segundo a FGV, os incentivos passaram a representar 6,2% do PIB, ante 4,2% em 2008 —, a economia sucumbe, e alguns setores ganham sem oferecer nada em troca à sociedade.

O incentivo fiscal oferecido às incorporadoras e que tem se mostrado sem utilidade aparente, a não ser o enriquecimento de uma classe empresarial específica, pode representar muito mais do que apenas um descumprimento da lei e uma perda de arrecadação. Pode ser uma nova Encol. O Brasil não pode permitir que isso aconteça de novo.

(O Globo - Opinião - 07/07/2016)

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14 comentários:

  1. É por isso que tem que acabar com doações de empresas. Vira troca de favor. Construtoras doam milhões nas campanhas e os políticos socorrem as construtoras quando do prejuízo pela má gestão e ganância. Porque no lucro fica no bolso.

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  2. Mercado imobiliario no brasil esta falido,por decadas...e ainda teimam e nao admitir a FALENCIA BANANENSES OU MANDIOQUENCE....COMO QUEIRAM....IMOVEL VIROU COISA SUPERFLUA...TIPO FOGAO, GELADEIRA,TV, ETC...POIS SE PODE ALUGAR POR PREÇO BOM...PRA QUE SE ENDIVIDAR POR 35 ANOS NE?

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  3. Quem paga é o povo...

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  4. DECADENCIA TOTAL ATE 2022...

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  5. VAMOS FAZER UMA CAMPANHA: QUEM PRECISA DE CORRETOR?
    Ninguem precisa de corvo.
    Ninguém precisa de imobiliária.
    Um despachante prepara sua documentação para compra e venda por menos de 500,00.
    Um advogado imobiliário faz o contrato com as mesmas garantias e menos rigor para vc alugar seu imóvel. Por um honorário.
    ABAIXO OS RESPONSÁVEIS PELA MAIOR DESGRAÇA IMOBILIÁRIA NO BRASIL: CORRETORES, IMOBILIÁRIAS, ENGENHEIROS E A CEF.
    Um pedreiro bom faz tudo sem precisar de engenheiros que também ajudaram as construtoras a enganar o povo com tanta porcaria.
    Mas o número um em maldade e engano sem dúvida alguma, são os corretores.

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  6. Quanto rancor em seu coração.... fazer casa sem engenheiro... vc comeu manga e bebeu leite né... kkkkk

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    1. E não dá pra fazer ó ser desprovido de inteligência!
      Aliás, os corvos são assim mesmo kkkkkkkkkkk
      Todos eles hehehe.
      Sem exceção hohohoho.
      Vc, criatura de Satanás, mentiroso, passa fome.
      Vá vender seus tijolos para a crasse média, vá.
      Não tá vendendo? O Coitado!
      O idiota passa fome, eu nunca vi casa de pedreiro caindo ou trincando como os seus apartamentos, nunca.
      Hihihihihihi.
      Se os MRVs TENDA tem engenheiro eu quero saber qual a faculdade que eles estudaram para passar bem longe hauajauahsudgjahsubsdhuajaushjjajajsjahshahhshahshahahahshahshsh!

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    2. Então compre um MRV KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
      Ei Corvo fodido, compre um pois além de ser baratinho, agora que sua renda despencou vc pode comprar no MINHA CASA MINHA DÍVIDA! rs rs.
      Antes que eu me esqueça, compre uns 03 para investir e compre na planta, sai mais em conta kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkjjkkkkkkkkkkkkkkkmmmkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Como é bom rir por último kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Corvos vão pagar pelo que fizeram kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Questão de pouco tempo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    3. Da onde vc tirou que precisa de engenheiro para construir casas??? São poucas as casas que foram construidas por engenheiros, e mesmo em casas de alto padrão, muitas vezes se contrata um arquiteto e pedreiros experientes, já vi excelentes construções por ai. Engenheiro é necessário em edificações verticalizadas e outras obras de maior complexidade. Mas para construir uma ótima casa não precisa de engenheiro nao. Um arquiteto para fazer a planta da casa e um mestre e obra e alguns pedreiros já resolveu o problema, e muitas vezes nem mestre de obra precisa.

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  7. Respostas
    1. Vc é o pior que o asno, corvo idiota passa fome.
      O asno pelo menos trabalha.kkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Asno auhauhauhauahauahauahauahay

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    2. Vc é o pior que o asno, corvo idiota passa fome.
      O asno pelo menos trabalha.kkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Asno auhauhauhauahauahauahauahay

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    3. E o cimento e o "vai que cola" fazendo vigas e colunas....kkkkk MCMP MINHA CASA MEU PESADELO....Sera que vai ter milharal pra todos....pois vai demorar essa depressao bananense.

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  8. No HELL estao devolvendo todos os bolhudos, porque sera?...RESP:Devido corretores "bolhudarem os preços"...23 mil o m2, deve ser blindado a prova de calibre 50....kkkk...

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