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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Portal G1: Construtoras em recuperação judicial deixam famílias no prejuízo

A cautela deve ser ainda maior quando o bem ainda está na planta. Existe risco real do negócio não sair do papel. O advogado Igor Britto, professor de Direito do Consumidor, lembra que este é o pior momento, das últimas duas décadas, para comprar uma unidade em construção, já que nunca tantas construtoras declararam falência como em 2015 e 2016

Mais de 600 famílias tiveram o sonho da casa própria interrompido após a construtora com a qual compraram apartamentos entrar em recuperação judicial. Agora, estão sem perspectiva de quando vão reaver o dinheiro ou ter seus imóveis prontos.

A empresa Decottignies lançou, entre 2013 e 2015, seis empreendimentos, em Vila Velha e Guarapari, com cerca de 800 unidades. Chegou a negociar 80% delas, mas nenhuma foi entregue. Em dificuldade financeira, a empresa pediu recuperação judicial, em janeiro deste ano, e agora está impossibilitada de concluir as obras.

Dos seis condomínios comercializados, três ainda estão no chão, em fase de fundação. Dois, em acabamento. O último está em fase de construção da estrutura.

Segundo o advogado Elifas Moura de Miranda Junior, que representa parte dos compradores do Edifício Arcádia, só com esse condomínio, cujo terreno é na Praia da Costa, a construtora arrecadou R$ 6 milhões. “A construtora só fez a fundação, gastou menos de R$ 1 milhão. O restante do valor não se sabe onde está”.

Ele alega que a empresa não usou o regime de afetação, que é a constituição de uma nova pessoa jurídica para separar recursos da obra do patrimônio da construtora. A medida não é obrigatória, mas dá proteção ao consumidor. “Quando a empresa não faz, é algo que se deve tomar cuidado, pois é fator de insegurança”, diz.

Com as obras paralisadas, os compradores das unidades pedem ao juiz da Vara de Recuperação Judicial para permitir a transferência da obra para outra construtora. Eles também querem se habilitar como credores da Decottignes.

Promessa enganosa
O advogado Trajano Conti Ferreira, 31 anos, comprou em 2013 um apartamento no Arcádia para morar com a família.

 “Vi que a obra não andava e entrei em contato com eles, no final de 2014, para rescindir o contrato. Mas o Rubens (um dos sócios), numa reunião com os compradores, cerca de 50 pessoas, pediu para que não desistíssemos, prometendo entregar no fim de 2016”.

Os imóveis seriam financiados na planta pela Caixa, mas o contrato não chegou a ser assinado pelos mutuários.

Houve até quem ficou doente com a situação. Esse é o caso da bacharel em Direito Deyse Manente Gomes, 31 anos. “Estou com arritmia, causada pelo estresse. Comprei o apartamento para morar, seria meu primeiro imóvel. Investi R$ 75 mil e acho que vou perder tudo”.

O fisiologista Frank Pereira, 33, também comprou apartamento no edifício para viver com a mulher e a filha, de 8 meses. “Agora, estou pagando aluguel. Investi tudo o que tinha. Sempre acompanhei a obra e em nenhum momento disseram que a empresa estava com dificuldades. Quando veio o pedido de recuperação judicial, acabou comigo”.

Agora, o único caminho para os compradores é aguardar a Justiça definir o desfecho da recuperação judicial. Um dos pedidos dos compradores, para serem credores da Decottignes, não foi aceito pelo interventor. Os consumidores ainda esperam a decisão pelo pedido de transferência das obras para outra construtora, já contratada, e que cobrará R$ 43 mil a mais de cada um para concluir as obras.

Mais promessas, as desculpas de sempre, e mais custos para os proprietários
O sócio-diretor da Decottignies, Henrique Decottignies, garantiu que a empresa vai entregar os apartamentos que vendeu. Ele explicou que os três empreendimentos que estão em fase mais adiantada estão segurados pela Caixa Seguradora e que o trâmite para eles depende da liberação dos recursos.

“Os outros três são prédios que estão no plano de recuperação. Estamos formalizando parceria com uma construtora para concluir as obras, o que precisa ser autorizado pelo juiz da recuperação. As obras são viáveis e serão entregues”.

Ele diz que os compradores do Arcádia terão que arcar com atualização de custos, estimados em cerca de R$ 15 mil. “Nesses 6 empreendimentos, a gente também tem o recurso que falta ser recebido dos clientes, pois nem todos quitaram. Este dinheiro será redirecionado para os próprios clientes. Se faltar algo, a Decottignies vai alocar recursos.”

Já os outros empreendimentos, explica Henrique, terão lucro. “Se permitido pela Justiça, eles serão retomados em parceria com outra construtora”.

Ele explica que a Decottignes perdeu a capacidade construtiva por dois fatores. “Primeiro, tivemos o fator econômico do país. Segundo, com a recessão e as pedaladas do governo, a Caixa dificultou a contratação de crédito. A Decottignes tinha o financiamento aprovado, mas os clientes não conseguiam assinar os contratos. A empresa deixou de receber algo em torno de R$ 40 milhões”, defende-se.

Todo cuidado é pouco na hora de comprar um imóvel na planta
Na hora de comprar um imóvel, há muitos cuidados que precisam ser tomados para que o comprador não leve calote. A cautela deve ser ainda maior quando o bem ainda está na planta. Existe risco real do negócio não sair do papel.

O advogado Igor Britto, professor de Direito do Consumidor, lembra que este é o pior momento, das últimas duas décadas, para comprar uma unidade em construção, já que nunca tantas construtoras declararam falência como em 2015 e 2016.

Segundo ele, antes de assinar o contrato, é importante verificar a condição financeira da empresa e se a incorporadora optou pelo regime de afetação para o empreendimento, que é a constituição de pessoa jurídica com CNPJ só para a obra.

“Nesse regime, os bens e recursos destinados à construção ficam separados dos outros empreendimentos e de todo o resto do patrimônio da construtora. O dinheiro não pode ser tomado por dívidas que não sejam relacionadas àquela obra”.

Ele esclarece que, depois de assinar o contrato, o consumidor precisa acompanhar rigorosamente o andamento da obra, pedir esclarecimentos sobre o cumprimento de prazos e etapas do projeto.

O diretor regional da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), Valdenir Rodrigues, lembrou o caso Encol, que faliu em 1999 e deixou milhares de família sem a casa. Ele afirma que quem compra na planta deve ter ciência de que algo pode dar errado. “Se não quer correr risco, se recomenda comprar o empreendimento pelo menos 70% concluído. Se acontecer algo, o prejuízo é menor e fica mais fácil terminar a construção”.

Outra dica, segundo Rodrigues, é buscar imóveis com financiamento associativo, que é a parceria entre construtora e agente financeiro de financiamento que garante que as obras serão concluídas.

(Portal G1 - Espírito Santo - Notícia  - 29/11/2016)

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4 comentários:

  1. Claro a lei de falência no Brasil é benéfica aos donos, preservando seu patrimônio e até ajudando a quitar as dividas com juros menores e maior prazo para pagamento, ou seja até aumentando seu patrimônio.

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  2. Só na banânia mesmo que existe compra na planta e só na banânia que o povo entra nessa.

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  3. As pessoas não pesquisam sobre aquilo que irá comprar? Existem vários casos de construtoras que não entregaram os imóveis por não gerenciarem corretamente os empreendimentos. Trabalho com uma pessoa que comprou um apto na planta há mais de 30 anos, a construtora quebrou e só restou um esqueleto do prédio. Outro exemplo conhecido foi a ENCOL. Comprar somente após a conclusão e com habite. Atualmente ainda existem pessoas que estão comprando na planta, como são desinformadas.

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