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sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Justiça em Foco: Construtora é condenada por litigância de má-fé em ação movida por condomínio

Ao analisar os autos, o desembargador relator, Luiz Artur Hilário, observou que havia a prova inequívoca, no laudo pericial, de falhas nas estruturas, nas vedações e nos revestimentos/impermeabilizações do prédio. [...] Diante disso, além de manter a sentença, o desembargador relator condenou a construtora, por litigância de má-fé

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou à Construtora C. J. Ltda. o recurso para suspender uma liminar que a obrigava a indenizar por danos materiais o condomínio de um edifício, em função de problemas de impermeabilização no prédio, sob pena de multa diária. Confirmou-se, assim, a sentença proferida pela 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Os desembargadores condenaram a empresa, ainda, por litigância de má-fé.

O condomínio do Edifício D F. G. entrou com pedido de indenização por danos materiais, com pedido de antecipação de tutela, para que a construtora fosse obrigada a arcar com os custos de serviço de recomposição do sistema impermeabilizante de toda a área externa do pilotis do prédio. Em Primeira Instância, o pedido foi concedido, com a decisão de que os valores do serviço fossem depositados em juízo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada ao valor de R$ 60 mil.

Diante da sentença, a construtora recorreu. Entre outros pontos, a empresa afirmou não haver nos autos prova inequívoca da sua responsabilidade pelo problema no edifício, alegando que o laudo pericial juntado aos autos teria sido produzido unilateralmente, sem a manifestação da defesa. Alegou que a decisão se mostrava irreversível, o que impediria a concessão da tutela, e sustentou ainda ser inconcebível a fixação de multa diária.

Ressarcimento e indenização
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Luiz Artur Hilário, observou que havia a prova inequívoca, no laudo pericial, de falhas nas estruturas, nas vedações e nos revestimentos/impermeabilizações do prédio. Verificou ainda que a prova técnica poderia ser contestada em outro momento, “sem prejuízo ou ofensa à garantia constitucional”. Em relação à multa diária, avaliou ser indispensável, já que no decorrer do processo principal a construtora “a todo o momento se esquivou e postergou ao máximo a entrega efetiva de alguma solução pelas falhas no serviço encontrado”.

O desembargador relator destacou os diversos e-mails trocados entre os advogados demonstrando as tentativas do condomínio de entrar em um acordo extrajudicial com a empresa. As mensagens, afirmou, revelam “que a construtora não se desincumbiu de dar qualquer tipo de suporte ao condomínio contratante, se esquivando das suas obrigações pós-contratuais”. Após a instauração do processo, acrescentou, observou-se “que os responsáveis legais pela construtora, por longos e demorados cinco anos, se ocultaram para não receber a citação e intimação referente à concessão de tutela antecipada deferida”.

Diante disso, além de manter a sentença, o desembargador relator condenou a construtora, por litigância de má-fé, a pagar ao condomínio o valor de 1% do valor atualizado dado à causa, bem como a ressarci-lo por todos os prejuízos sofridos, tais como pagamentos de diligências de oficial de justiça, publicação dos editais de citação, além das despesas processuais deles decorrentes. Condenou a empresa, ainda, a pagar indenização ao condomínio, fixada preliminarmente em 10% do valor atualizado da causa.

Os desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e Amorim Siqueira votaram de acordo com o relator

(Portal Justiça em Foco - Notícia - 19/09/2017)

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14 comentários:

  1. A Caixa Econômica Federal tem bilhões do seu dinheiro para financiar o Crube Atretico, o Cruzero, Framengo, Eurico Miranda, ops!
    Vamos deixar de ser bestas 666, a única coisa de primeiro mundo que funciona no Brasil é o Futebol.
    Olha os Estádios magistrais.
    Olha a suntuosidade...
    A Rede Escroto toda feliz...
    Jogadores felizes...
    E a Caixa lá...
    Não tem dinheiro?

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  2. Bom dia, galera!

    Estou aqui em missão de paz e queria apenas trocar uma ideia...

    Em primeiro lugar, acho que todo mercado é cíclico (independente de estarmos falando de imóveis, renda fixa ou renda variável).

    O que define o valor de quanto alguem está disposto é investir em algo é basicamente 2 fatores:Custo de oportunidade e expectativa.

    Ninguém investe em imóveis se há outras opções de investimentos mais rentáveis e se não há expectiva de valorizaçao no setor.

    Comprei um imóvel em 2007 e vendi o mesmo no início de 2014 (auge da especulação) com uma valorizaçao de aproximadamente 300%. (nenhum investimento foi tão rentável quanto imóveis naquele período).

    A partir de 2014 os preços caíram, a oferta aumentou, a demanda sumiu e a crise se agravou...

    Os 2 fatores que citei como indispensáveis estavam completamente desfavoráveis para o investimento em imóveis: O custo de oportunidade estava altíssimo,visto que era possível conseguir títulos prefixados que estavam pagando 16% ao ano. A expectativa na valorização do setor também estava baixissima, pois ninguém sabia ao certo até onde a crise iria nos levar.

    Neste cenário, investir em imóveis tornou-se um péssimo investimento. Não precisava ser nenhum matemático para chegar à conclusão que era mais vantajoso aplicar o valor e morar de aluguel do que comprar imóvel (tanto para moradia, quanto para investimento).

    Entretanto, acho que a situaçao pode mudar novamente nos próximos meses...

    A expectativa é que a Selic fique abaixo de 7% ainda no final de 2017, o que corresponde a uma queda de mais de 50% em relação aos juros praticados nos ultimos anos. Neste cenário o custo de oportunidade já não fica tão desfavorável para o investimento em imóveis.

    O outro fator é a expectativa. Cada vez mais os noticiários vão começar a noticiar matérias positivas sobre a gradual recuperação económica.

    Como disse no início, todo mercado é cíclico. A festa dos juros fáceis com renda fixa está perto de acabar... Daqui para frente o investidor vai começar a migrar suas aplicações para renda variável (ações), montar um negocio ou investir em imóveis...

    Confesso que após 3 anos vivendo de aluguel e deixando os juros trabalharem para mim, estou começando aos poucos a pesquisar imóveis para adquirir com bom desconto, antes que vire consenso que a crise passou e que não vale mais tanto a pena deixar o dinheiro na renda fixa.

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    1. Prezado anônimo, não basta noticiar que a crise passou. As pessoas terão que sentir no bolso que ela realmente passou. Não é só falta de confiança, trata-se de falta de dinheiro mesmo. Acreditar que nos próximos meses imóvel vai subir de preço é acreditar que 12 milhões de pessoas conseguirão emprego. Pura balela. Outra coisa, quem tinha dinheiro e comprou imóvel entre 2010 e 2016 se endividou pelos próximos 35 anos. Como querer que essas pessoas voltem a comprar? Vc andou passeando nos shoppings atualmente? Viu como está tudo vazio? Se as pessoas não têm nem pra vestir, vai querer que comprem imóveis? Outra coisa, se parar pra pensar só um pouquinho vai ver que os juros reais nunca estiveram tão altos. Em 2016, conseguia-se cdi a 14% ao ano com inflação maior que 10%, atualmente, temos cdi a 8,25% e inflação de 3%. Faça as contas de subtrair e compare. Não é tão difícil! Viu que a caixa mudou a regra para financiamento a partir de segunda feira? Agora, imóvel usado terá entrada mínima de 50%, ou seja, a caixa financiará só 50% do imóvel. Você acha que isso foi feito para quê? A caixa cansou da inadimplência do povo! Você acha que essa medida irá influenciar aumentando ou diminuindo os preços? Acorde, meu caro!

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    2. Compre no Rio de Janeiro.
      Estão tendo muitas promoções.
      Outro dia vi um apartamento de 46 metros quadrados de $1.000.000 caiu para 500.000. 50% cara, vai correndo pq imóveis é realmente um excelente negócio.
      Eu também vou aproveitar e comprar logo 02 antes que os preços subam.

      Bom , pela linguagem acima, não há dúvida, se tratar de um corvo desesperado tentando desinformar.
      Um investidor jamais aplicaria seu dinheiro em imóveis. Não no momento.
      Sinto muito cara, mas até a poupança ganha dos imóveis vc sabe disso, mas precisa vender.
      Por isso que não vão prosperar, pois estão estribados na mentira, no engano, na desonestidade e falta de Ética.
      Como foi com os telefones e veículos, que já foram investimentos, agora são os imóveis. Chegará a hora em que haverá condomínios inteiros vazios e já existem, sem moradores. Não existem compradores para pagar o que pedem e os poucos que são enganados, não vão aguentar pagar.
      Portanto pessoal

      CORVO DETECTADO INDUBITAVELMENTE.

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    3. Oi, amigo! Também estou com esse pensamento. Mas, como trabalho no BB e pode ser que haja uma fusão com a CEF, vou esperar isso desenrolar primeiro para ver aonde vou ficar ou pra onde vou, aí, sim, vou comprar a casa própria.

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    4. Então vai lá e compra 2. Um para morar e outro para investir.

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  3. É. Parece que vai melhorar mesmo.
    http://www.portalcorreio.com.br/noticias/economia/consumidor/2017/09/23/NWS,302739,10,171,NOTICIAS,2190-CAIXA-REDUZ-LIMITE-FINANCIAMENTO-IMOVEIS-USADOS.aspx

    E segue o féretro . . .

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  4. Complementando, se realmente a vida dos brasileiros melhorar, você acha que a farra dos juros vai acabar? Claro que não! Brasileiro é consumista! Vai começar a gastar com roupa, óculos escuros, restaurante, etc. ou seja, o governo tentando conter a inflação de novo! De que jeito? Juros altos! Brasileiro não tem disciplina, não sabe guardar dinheiro, veja você, não está se contendo em queimar o dindin!

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  5. Complemento 2: você acha que a maior crise já vivida foi apenas um ciclo natural que sempre ocorre? Não! Foi fruto de muitos anos de farra, desmandos e roubalheira! Nada a ver com ciclo. Outra coisa, o aluguel está pagando 0,25%, em média, o valor do imóvel. Os juros em 0,7%, em média, na renda fixa, você acha pouco? Quer deixar de ganhar 0,5% ao mês? É burro ou é corvo disfarçado!

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  6. Se desse para postar fotos.
    Em São Caetano do Sul, no espaço cerâmica foram lançados 330 apartamentos, tirei a foto do estande de vendas a fila de pessoas para comprar o empreedimento MOV da Gafisa estava dobrando é esquina.

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    1. CORVO DETECTADO.
      Para de falar e corre para a fila para garantir o seu.

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    2. Kkkk. Essa foi super engraçada! Você sabe alguma de português?

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    3. Aqui em perus, zn de São Paulo lançaram o empreendimento Play e as obras já estão avançadas, também já começaram a retomar estandes de loteamentos que estavam parados. As quedas de preços não chegaram a 10% aqui na região. Torcer para despencar é uma coisa, só que a realidade é diferente.

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  7. Caixa só vai financiar 50% da compra de imóvel usado a partir de segunda-feira (25/09/2017)
    http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/caixa-so-vai-financiar-50-da-compra-de-imovel-usado-a-partir-de-segunda-feira-23yts1wtlaxfavw92izgrhknc

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