Já tínhamos tudo pronto para a mudança. Nossas coisas estão encaixotadas. Fomos informados que não há “dotação orçamentária”e só agora prometeram devolver o dinheiro do FGTS — disse
Com o mercado imobiliário ainda em clima de incertezas, compradores e
vendedores de imóveis que recorrem à Caixa Econômica Federal têm enfrentado um
desafio extra para fechar negócios. Muitos adquirentes, com créditos já
aprovados, aguardam há meses a assinatura de seus contratos e a liberação de
financiamentos. A espera pode passar de quatro meses. Fontes da instituição
informam que gerentes de agências de todo o país enfrentam dificuldades para
liberar os recursos por carência de verbas. O banco adotou a execução mensal do
orçamento e vem interrompendo liberações quando o limite é atingido.
Foi o que aconteceu com a família do especialista em telecomunicações
Vitor Vidal, de 35 anos. Ele adquiriu um imóvel na planta, há cerca de três
anos, na Zona Norte do Rio. Com o fim das obras, buscou crédito no banco. O
financiamento foi aprovado em agosto, quando a Caixa resgatou os recursos de
sua conta de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas o empréstimo não
saiu.
— Já tínhamos tudo pronto para a mudança. Nossas coisas estão
encaixotadas. Fomos informados que não há “dotação orçamentária”e só agora
prometeram devolver o dinheiro do FGTS — disse.
Para muitos, a saída é buscar financiamento em outros bancos, incluindo os
privados.
— Se a Caixa está descapitalizada, não poderia ter iniciado o processo,
com a abertura da conta para o cliente e o saque do FGTS. Agora, a alternativa
é procurar outro agente financeiro — disse o consultor imobiliário Alex
Strotbek.
O corretor de imóveis Alessandro Neves de Lima, de 41 anos, tem um cliente
que aguarda o crédito há 45 dias.
— Para não desistir do negócio, o comprador propôs pagar a mensalidade de
um outro financiamento imobiliário feito pelo dono do imóvel que ele deseja
comprar, até a liberação do dinheiro. Há casos de proprietários que estão
aguardando os recursos para comprarem outros imóveis.
A Caixa informou que substituiu o modelo de dotação anual de recursos para
financiamentos imobiliários e adotou um limite para a liberação mensal de
verba. Quando o volume de dinheiro previsto para aquele período de 30 dias
termina, os contratos aprovados ficam suspensos, aguardando o mês seguinte.
Além da estratégia de execução mensal do orçamento para todas as linhas de
crédito imobiliário, o banco implementou outras medidas que restringiram ainda
mais o acesso ao crédito. Uma delas foi a redução da cota de financiamento de imóveis
usados para 50% — antes, os clientes podiam financiar até 60% ou 70% do valor
de avaliação do bem — e suspendeu as operações com interveniente quitante
(quando uma pessoa procura a instituição para financiar a compra de um imóvel
que ainda está alienado em outra operação de financiamento). A Caixa informou
que a contratação do crédito imobiliário neste ano está 20% superior ao mesmo
período do ano passado, e que já emprestou mais de R$ 62 bilhões.
— A jurisprudência dos tribunais tem sido de que, em princípio, como a lei
não traz nenhum prazo para a concessão de financiamento, nada poderia ser feito
contra a instituição financeira, que tem liberdade para conceder ou não o
empréstimo — disse o advogado Thiago Neves.
ENTREVISTA: Hamilton Quirino, advogado especialista em Direito Imobiliário
Que cuidados que se deve ter antes de contratar um financiamento
imobiliário?
É importante pedir assessoria jurídica antes de fechar o negócio. Além
disso, deve-se incluir uma cláusula estipulando que os valores eventualmente
pagos a título de sinal ou como parte do preço serão devolvidos em caso de não
ser obtido o financiamento, desde que não haja culpa do consumidor.
Há prazos a serem cumpridos por ambas as partes. No caso de descumprimento
pelo banco, que tipo de medidas podem ser implementadas?
O banco só terá um prazo efetivo quando assinar o contrato de
financiamento. Antes, só existe expectativa de direito. O valor do
financiamento é liberado quando o contrato é levado ao Registro Geral de
Imóveis. Se houver alguma problema nesta liberação, que deve ser feita de três
a cinco dias após a apresentação do registro, caberia um pedido de liminar para
o cumprimento da obrigação.
Se houver perda do negócio, o que o consumidor pode fazer?
No âmbito da responsabilidade civil, o causador do dano deve indenizar o
lesado. Assim, se ficar provado que uma das partes causou dano à outra, caberá
a devida ação de reparação civil.
No caso de um imóvel usado, como fica a situação do vendedor? Ele tem que
aguardar até a Caixa Econômica Federal liberar o dinheiro? Ele pode desistir do
negócio?
É fixado um prazo para a quitação do valor, mediante o pagamento à vista
ou o financiamento. Não cumprido esse prazo, o vendedor pode rescindir o
negócio, e comprador perde o valor pago até então. Para evitar que isso
aconteça, não se deve estipular um prazo menor do que 90 dias para a liberação
de tal financiamento.
(Jornal Extra - Notícias - Economia - 05/11/2017)
VEJA VÍDEOS SOBRE O ASSUNTO AQUI NO BLOG OU PELO LINK
Os novos gerentes da Caixa devem estar mais criteriosos antes de abrir o cofre da dinheirama.
ResponderExcluirCom o aumento dos leilões, não há interesse da Caixa ficar sem o capital.
No passado recente, não havia critérios e os maiores beneficiados eram as construtoras. MRV , TENDA, ROSSI, PATRIMAR, DIRECIONAL e outras que o digam...
Imagina um conjunto com mais de 1.000 apartamentos de 40 a 45 M2 que foram vendidos a R$180.000 na cidade onde eu moro...
Hoje, está parecendo cidade fantasma. Poucos estão no conjunto devido às devoluções e falta de vender. Ainda bem que os movimentos sem teto não atentaram para esse segmento... imagina a balbúrdia que aquele conjunto vai virar?