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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Extra: Caixa retém saldo de FGTS, mas não libera o crédito imobiliário

Já tínhamos tudo pronto para a mudança. Nossas coisas estão encaixotadas. Fomos informados que não há “dotação orçamentária”e só agora prometeram devolver o dinheiro do FGTS — disse

Com o mercado imobiliário ainda em clima de incertezas, compradores e vendedores de imóveis que recorrem à Caixa Econômica Federal têm enfrentado um desafio extra para fechar negócios. Muitos adquirentes, com créditos já aprovados, aguardam há meses a assinatura de seus contratos e a liberação de financiamentos. A espera pode passar de quatro meses. Fontes da instituição informam que gerentes de agências de todo o país enfrentam dificuldades para liberar os recursos por carência de verbas. O banco adotou a execução mensal do orçamento e vem interrompendo liberações quando o limite é atingido.

Foi o que aconteceu com a família do especialista em telecomunicações Vitor Vidal, de 35 anos. Ele adquiriu um imóvel na planta, há cerca de três anos, na Zona Norte do Rio. Com o fim das obras, buscou crédito no banco. O financiamento foi aprovado em agosto, quando a Caixa resgatou os recursos de sua conta de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas o empréstimo não saiu.

— Já tínhamos tudo pronto para a mudança. Nossas coisas estão encaixotadas. Fomos informados que não há “dotação orçamentária”e só agora prometeram devolver o dinheiro do FGTS — disse.

Para muitos, a saída é buscar financiamento em outros bancos, incluindo os privados.

— Se a Caixa está descapitalizada, não poderia ter iniciado o processo, com a abertura da conta para o cliente e o saque do FGTS. Agora, a alternativa é procurar outro agente financeiro — disse o consultor imobiliário Alex Strotbek.

O corretor de imóveis Alessandro Neves de Lima, de 41 anos, tem um cliente que aguarda o crédito há 45 dias.

— Para não desistir do negócio, o comprador propôs pagar a mensalidade de um outro financiamento imobiliário feito pelo dono do imóvel que ele deseja comprar, até a liberação do dinheiro. Há casos de proprietários que estão aguardando os recursos para comprarem outros imóveis.

Restrições
A Caixa informou que substituiu o modelo de dotação anual de recursos para financiamentos imobiliários e adotou um limite para a liberação mensal de verba. Quando o volume de dinheiro previsto para aquele período de 30 dias termina, os contratos aprovados ficam suspensos, aguardando o mês seguinte.

Além da estratégia de execução mensal do orçamento para todas as linhas de crédito imobiliário, o banco implementou outras medidas que restringiram ainda mais o acesso ao crédito. Uma delas foi a redução da cota de financiamento de imóveis usados para 50% — antes, os clientes podiam financiar até 60% ou 70% do valor de avaliação do bem — e suspendeu as operações com interveniente quitante (quando uma pessoa procura a instituição para financiar a compra de um imóvel que ainda está alienado em outra operação de financiamento). A Caixa informou que a contratação do crédito imobiliário neste ano está 20% superior ao mesmo período do ano passado, e que já emprestou mais de R$ 62 bilhões.

— A jurisprudência dos tribunais tem sido de que, em princípio, como a lei não traz nenhum prazo para a concessão de financiamento, nada poderia ser feito contra a instituição financeira, que tem liberdade para conceder ou não o empréstimo — disse o advogado Thiago Neves.

ENTREVISTA: Hamilton Quirino, advogado especialista em Direito Imobiliário

Que cuidados que se deve ter antes de contratar um financiamento imobiliário?
É importante pedir assessoria jurídica antes de fechar o negócio. Além disso, deve-se incluir uma cláusula estipulando que os valores eventualmente pagos a título de sinal ou como parte do preço serão devolvidos em caso de não ser obtido o financiamento, desde que não haja culpa do consumidor.

Há prazos a serem cumpridos por ambas as partes. No caso de descumprimento pelo banco, que tipo de medidas podem ser implementadas?
O banco só terá um prazo efetivo quando assinar o contrato de financiamento. Antes, só existe expectativa de direito. O valor do financiamento é liberado quando o contrato é levado ao Registro Geral de Imóveis. Se houver alguma problema nesta liberação, que deve ser feita de três a cinco dias após a apresentação do registro, caberia um pedido de liminar para o cumprimento da obrigação.

Se houver perda do negócio, o que o consumidor pode fazer?
No âmbito da responsabilidade civil, o causador do dano deve indenizar o lesado. Assim, se ficar provado que uma das partes causou dano à outra, caberá a devida ação de reparação civil.

No caso de um imóvel usado, como fica a situação do vendedor? Ele tem que aguardar até a Caixa Econômica Federal liberar o dinheiro? Ele pode desistir do negócio?
É fixado um prazo para a quitação do valor, mediante o pagamento à vista ou o financiamento. Não cumprido esse prazo, o vendedor pode rescindir o negócio, e comprador perde o valor pago até então. Para evitar que isso aconteça, não se deve estipular um prazo menor do que 90 dias para a liberação de tal financiamento.

(Jornal Extra - Notícias - Economia - 05/11/2017)

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Um comentário:

  1. Os novos gerentes da Caixa devem estar mais criteriosos antes de abrir o cofre da dinheirama.

    Com o aumento dos leilões, não há interesse da Caixa ficar sem o capital.
    No passado recente, não havia critérios e os maiores beneficiados eram as construtoras. MRV , TENDA, ROSSI, PATRIMAR, DIRECIONAL e outras que o digam...

    Imagina um conjunto com mais de 1.000 apartamentos de 40 a 45 M2 que foram vendidos a R$180.000 na cidade onde eu moro...
    Hoje, está parecendo cidade fantasma. Poucos estão no conjunto devido às devoluções e falta de vender. Ainda bem que os movimentos sem teto não atentaram para esse segmento... imagina a balbúrdia que aquele conjunto vai virar?

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