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segunda-feira, 26 de março de 2018

O Globo: Justiça obriga construtora a mudar cláusula de contrato e devolver dinheiro a clientes


Apesar de violar o Código de Defesa do Consumidor, a construtora se recusou a celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPRJ, alegando que não haveria ilegalidade que a obrigasse a retirar a cláusula dos contratos

A Cyrela Empreendimentos Imobiliários terá que devolver 75% do valor pago a quem desistir de comprar um imóvel da incorporadora. Em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a incorporadora, a Justiça determinou a modificação de cláusula do contrato da empresa que previa a perda progressiva de 75% a 90% do valores pagos pelos consumidores em caso de rescisão. Mas o limite definido a partir de uma série de decisões judiciais é de 25%.

— Ficou estabelecido esse limite que não é exagerado, até por conta do investimento que se tem na construção. Essa é uma decisão coletiva e padrão para todos os consumidores, mas quem achar que o dano foi maior por algum motivo, pode buscar também o caminho da ação individual — explica o autor da ação, promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes.

A Cyrela terá que entregar à Justiça um levantamento de todos os contratos celebrados pela empresa desde 2007. Segundo o MPRJ, a medida é para assegurar a devolução das quantias que foram pagas a mais pelos consumidores lesados.

Apesar de violar o Código de Defesa do Consumidor, a construtora se recusou a celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPRJ, alegando que não haveria ilegalidade que a obrigasse a retirar a cláusula dos contratos.

(O Globo - Economia - Defesa do Consumidor - 21/03/2018)

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6 comentários:

  1. Fico com piedade dos corvos pq além de não venderem nada, ainda terão que devolver o dinheiro também... Corvos estão em extinção viu! Essas aves de rapina são míopes e não querem enxergar a realidade...
    Quando cantam, seu canto é assim: seisporcento, seisporcento, seisporcento... canto estranho esse dos corvos...

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  2. Respostas
    1. CORVO DETECTADO E PASSANDO FOME VIU!!!!!!!!!!!

      Metro quadrado no Brasil dos homicídios, R$1.200/no máximo...

      Quem puder vão para o Urugay, muitos amidos indo embora, qualidade de vida.

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  3. Deviam perder todo o dinheiro,bando de safados.pegaram a onda da valorização para explorar depois.A culpa não é só dos corvos mas tbm dos espertalhões de plantão fomentando os peços absurdos para revenderem com mais lucro ainda.Agora estão dando uma de coitadinhos porque o preço caiu.

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  4. Concordo com 21:58, os investiotarios vendo o preço absurdo que estavam os imóveis, porém a cegueira de quererem ganhar dinheiro ou realizar a besteira de sonho da casa própria, fomentaram essa especulação imobiliária, não tenho pena de gente assim, que percam dinheiro para aprenderem, e outra coisa imóvel não é para quem quer, e sim para quem pode, quer comprar junte dinheiro e pague avista, ou sofra as consequências de não poderem arcar mais com a prestação.

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    Respostas
    1. Esse negocio de casa propria é bobagem,pois prende voce em um lugar só.
      De repente voce arruma um emprego pra ganhar o triplo e não pode ir devido essa "Raiz" de casa propria lhe impedindo.
      Resumo: Investe um enorme capital pra ficar preso...

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