Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou um pedido de medidas cautelares contra os proprietários da construtora, e não somente contra a empresa. [...] Segundo o recurso do MP, os crimes em questão são contra as relações de consumo, contra a economia popular, apropriação indébita, estelionato e disposição de coisa alheia, entre outros
Em 2010, no embalo da demanda criada pela Copa do Mundo no Brasil,
investir em um quarto de hotel parecia um ótimo negócio. Pensando no retorno
que teria, Marco Antônio Cenucci Di Spirito comprou, na planta, uma unidade em
um dos 73 hotéis que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) licenciou. Desses, 35
começaram as obras e apenas 22 foram entregues no prazo combinado, que era até
2014. Mas o de Spirito não estava entre eles e, hoje, ele briga na Justiça
contra os construtores, na tentativa de receber de volta o dinheiro investido.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou um pedido de
medidas cautelares contra os proprietários da construtora, e não somente contra
a empresa. Segundo especialistas, a decisão pode abrir precedente para proteger
mais os consumidores dos atrasos nas obras.
O Ministério Público (MP) requereu à Justiça algumas medidas, como a
entrega dos passaportes e a proibição de os empresários se ausentarem da
comarca. Ainda não existe uma ação coletiva, mas o MP aguarda investigações
para apresentar denúncia. Segundo a promotora de Defesa do Consumidor da área
Criminal, Thais de Oliveira Leite, já existem provas de autoria e
materialidade, visto que os investidores deveriam ter recebido as unidades há
quatro anos.
Segundo o recurso do MP, os crimes em questão são contra as relações de
consumo, contra a economia popular, apropriação indébita, estelionato e
disposição de coisa alheia, entre outros. “Essa decisão pode abrir um grande
precedente em defesa do consumidor lesado com obras atrasadas. Normalmente, só
as construtoras são alvo das ações. Mas se houver responsabilização também das
pessoas físicas, a proteção vai ficar maior”, afirma o presidente da comissão
de direito imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kênio
Pereira.
Conforme ele, quando o comprador desiste do negócio, ele tem que pagar uma
multa para a construtora. “Mas quando acontece o contrário, nem sempre a
empresa tem que pagar uma multa. Muitas construtoras nem colocam isso no
contrato, que fica desequilibrado”, comenta o advogado.
Spirito entrou na Justiça apenas contra a construtora. “Estou pedindo
devolução do dinheiro pago, mais danos morais. Ganhei em primeira e segunda
instâncias. Eles recorreram e está em Brasília”, conta. Por meio de nota, a
construtora Maio explica que o atraso é em decorrência da crise econômica.
Explica que tem realizado todos os esforços para proteger o patrimônio dos
investidores e anuncia que as obras do hotel, localizado no bairro Santo
Antônio, estão em fase avançada e o empreendimento deve ser concluído em menos
de 12 meses. Sobre as medidas cautelares, afirma que o jurídico da empresa está
tomando as providências.
A advogada Marilene Bernadete do Carmo também está na Justiça para receber
de volta o que investiu na compra de uma unidade em outro hotel, localizado na
avenida do Contorno com rua Rio de Janeiro. “Investi para ter um rendimento e o
prometido era pelo menos R$ 4.000 por mês. Tinha que ter ficado pronto na Copa
de 2014, mas não entregaram. Fiquei muito frustrada, pois não tive o rendimento
esperado e nem o dinheiro, que poderia ter aplicado em outro negócio”, lamenta.
O diretor de engenharia do grupo Multipar, Rogério Giannetti, responsável
pelo hotel citado por Marilene, explica que o atraso na entrega aconteceu
devido a problemas com fornecedores, que faliram em 2014. E também devido à
crise. Ele afirma ainda que a maioria dos distratos foi feita por meio de
acordos e anuncia nova data para inauguração. “A obra já está 98% pronta.
Devemos ter o habite-se até o primeiro semestre e finalizar a decoração até o
fim do segundo semestre”, garante Giannetti.
Nova data
Em 2011, Roberto Justus veio a BH anunciar o hotel na avenida do Contorno,
prometido para 2014. A nova data é fim de 2018. Será cinco estrelas e terá
bandeira internacional.
Atrasados devem R$ 82 mi para a PBH
Dos 35 novos hotéis que começaram as obras com a promessa de entrega em
2014, 13 não cumpriram o prazo. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda de
Belo Horizonte, eles foram notificados a pagarem multas e estão inscritos na
dívida ativa, com débitos de R$ 82 milhões. Três estão em processo de cobrança
judicial, quatro em cobrança administrativa; quatro estão com a exigibilidade
suspensa por discussão do mérito; e dois foram parcelados.
“O município tem que cobrar, pois todos os outros empreendedores que
pagaram horas extras para entregar os hotéis no prazo foram prejudicados”,
comenta o consultor da JR&MVS, Maarten Van Sluys.
Segundo Sluys, a possibilidade de os donos também serem responsabilizados
criminalmente é positiva. “Abre precedente para que investidores lesados também
abram processos criminais, e não apenas na área cível”, destaca.
(Portal O Tempo - Capa - Economia - 08/03/2018)
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Choram os CORVOS... O fundo do poço, que fundo? Espero que tenham o couro grosso, pois, ainda vão levar muita chibatada.
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