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quarta-feira, 11 de abril de 2018

Portal UOL: Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel


De acordo com a sentença, a previsão de entrega da obra era 30 de dezembro de 2015, com prazo de tolerância de até 180 dias, previsto em contrato. No entanto, a construtora teria finalizado a obra um ano depois, em dezembro de 2016

A Justiça condenou uma construtora a pagar R$ 129 mil a um cliente por ter atrasado a entrega do apartamento e por quebra de contrato. O valor corresponde a 100% do que havia sido pago pelo comprador do imóvel. A construtora também deverá pagar R$ 3.000 a ele por danos morais.

A sentença da 13ª Vara Cível de Fortaleza (CE) foi publicada no dia 22 de março. A construtora pode recorrer. O UOL não conseguiu falar com a empresa.

Um ano de atraso
A compra foi feita em agosto de 2012. De acordo com a sentença, a previsão de entrega da obra era 30 de dezembro de 2015, com prazo de tolerância de até 180 dias, previsto em contrato. No entanto, a construtora teria finalizado a obra um ano depois, em dezembro de 2016.

O atraso, segundo a construtora, teria acontecido por motivos "alheios à sua vontade", como greve dos trabalhadores da construção civil, dificuldade na obtenção dos materiais adequados e escassez de mão de obra qualificada. Na sentença, a juíza Francisca Farias afirma que a empresa não comprovou essas alegações.

Segundo o processo, o comprador do imóvel alega que havia pedido, em janeiro de 2017, o distrato (quebra do contrato) e o reembolso das parcelas pagas, além de informações sobre a entrega da obra, mas não teria sido atendido pela empresa.

A juíza também declarou na sentença a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel, avaliado em R$ 424,1 mil na época da compra.

Que direitos o consumidor tem?
Em caso de atraso da obra, o consumidor tem o direito de cancelar o contrato e receber de volta tudo o que pagou, com correção monetária, segundo o Procon-SP. Também deve ser ressarcido por possíveis gastos decorrentes da demora da entrega das chaves do imóvel, como aluguel, por exemplo.

O Procon-SP orienta quem está procurando imóvel a guardar os panfletos de publicidade do empreendimento, para garantir que a empresa cumpra tudo o que foi prometido.

Sobre a cláusula que permite à construtora atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel, há controvérsias. É comum esse prazo constar no contrato de compra de imóveis para proteger as construtoras de atrasos causados por motivos de força maior --como falta de material ou condições climáticas ruins. Para o Procon-SP, essa cláusula é abusiva. Os tribunais têm aceitado esse prazo, mas as decisões podem variar de caso a caso.

(Portal UOL - Economia - Notícias - Redação - 28/03/2018)

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19 comentários:

  1. Estou envolvido em um caso parecido. Comprei um lote, no contrato consta 120 duas de atraso, a empresa já atrasou 200 dias e alega que o problema é com a concessionária de energia, que ainda não aprovou o projeto elétrico.

    Fiz uma proposta de acordo e pedi a devolução dos valores pagos, sem correção. A empresa fala que não e possível devolver e não fez bem uma contraproposta. Já se passaram 3 meses da minha proposta. Vou esperar eles terminarem o loteamento e vou entrar com ação judicial

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  2. O cara para comprar na planta so pode ser retardado, ele compra sem ter certeza da entrega, empresta seu dinheiro ao construtor pois antecipa o pagamento, ainda paga juros KKKKKKKKKKKK
    depois atrasa, continua a pagar juros KKKKKKKKKKK, quando finalmente acaba entra em um financiamento a juros de 2 digitos ano KKKKKKKKKKKKKKKKK, e quando entra para apartamento, descobre que estão vendendo pronto mais barato que comprou KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, ai Mongoloide faz as contas do dinheiro que antecipou se tivessse aplicado e capitalizado durante os quatro anos de obra teria comprado o imovel a vista KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    BRASILEIRO TEM QUE SER ESTUDADO

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  3. A maxima que sempre escuto, vou comprar para sair do aluguel e morar no que é meu KKKKKKKKKKKKKKKK, outra piada ,KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    o cara entra em um financiamento a juros de 12 a.a , por 35 anos e diz que o imvel é dele, é um fanfarrão , atrasa 6 meses e vera quem realmente é o dono KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    Enquanto isto como diria o nosso Prof Raimundo, o preço do aluguel OhHHHHHHHHHHHHHHHHHH


    Outra maxima, vou comprar para deixar para meus filhos, como segurança KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    o comedia morre, os filhos brigam pela partilha, e ninguem quer assumir as despesas do mausoleu com bide rosa, azulejo azul calcinha KKKKKKKKKKKKKKKKKK
    vende por preço de banana para dividir logo e cada um caçar seu rumo .
    Este saão os unicos imoveis que vendem, porque vendem a qualquer preço KKKKKKKKKKKKKKKKK

    Acordem gente, quer deixar alguma coisa boa para filhos, deixa educação, deixa cultura, viaje bastante com eles, para exterior, invista em seus estudos, e eles serão independentes e felizes, mas se quiser deixar algo, por favor deixem DINHEIROOOOOOOOOOOOO, te garanto que vão gostar muito mais, basta pergunta-los antes de morrer

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  4. Alem disto se for financiado a divida fica para o herdeiro KKKKKKKKKKKKKKK
    o banco financia um imóvel, ele negocia com o comprador e grava esse imóvel com uma hipoteca, ou seja, o bem é a própria garantia da dívida. Então, nesse caso, não é questão de transferir a dívida do falecido ou não.

    A questão é que, se houver hipoteca (e geralmente o banco só financia mediante hipoteca, e esse deve ser o seu caso), o banco pode pedir a penhora e a sua venda em hasta pública

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  5. Quem compra na PLANTA é uma ANTA.

    O único país do mundo onde se vende uma intenção (planta), é o Brasil.

    Aqui tem ANTAS que caem nesse conto.

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  6. Se vendas na planta fossen algo promissor e certo, primeiro não seria a jaboticaba brasiliense, o mundo estaria copiando, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    segundo os mais interessados, os BANCOS, financiariam desde inicio, ou seja, com base na confiança e credibilidade do mercado imobiliario, e garantia do lote, voce comecaria a pagar o financiamento na fase de aprovação e construção do empreendimento, logico com a garantia da Instituição Financeira.
    Sera porque não fazem assim kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    1. Existem maneiras de comprar com segurança imóvel em planta, o regime de patrimônio de afetação da segurança- porém 1% das empresas se usar é muito, ficou a critério dos incorporadores infelizmente-, e também as clausula compromissória da arbitragem, se o incorporador tiver errado, ele se fode e tudo é resolvido rápido pela justiça privada. Uma pena que as grandes nao pensam assim, as grandes empresas até gostam quando tudo vai pra esfera judicial e fica lá anos mofando.

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    2. Caro colega, a questão primordial da irracionalidade da compra na planta não é a falta de segurança, e sim, a burrice financeira do negocio, tem qu ser muito idiota para investir recursos em uma construtura, para ela construir para voce e ainda te cobrar juros sobre seu aportes, e depois de pronto com o lucro a construtora vende os restantes mais barato do que voce pagou..... E detalhe durante este periodo voce ainda continua pagando seu aluguel. Ja imaginou se voce comprasse um carro assim ....

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  7. Mesmo com a selic baixa, temos os maiores juros reais do mundo, com remuneração de quase 10% ao ano, o tesouro direto, te remunera acima da inflação que não deve chegar a 3%, graças a crise, miseros 7% reais ao ano. E imovel so desvalorizando, depreciando, dando despesas com iptu, manutenção, condominio, etc. fora o imposto de renda sobre o valor do aluguel recebido

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    1. fora a TR nos financiamentos da um susto do caraio no final

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  8. Vejam esta postagem deste blog em 2011, ele publica uma reportagem de um economista americano, o cara para mim é vidente:

    SÃO PAULO - Embora afirme-se que o crédito imobiliário brasileiro é pequeno, o ex-diretor do Banco Mundial, Michael Sarris, afirma que é preciso cuidado com ele.

    "Ele cresceu umas três vezes nos últimos anos e embora tenha pequena participação no PIB, eu não descuidaria e ficaria de olho nos bancos, acompanhando de perto para quem e quanto está sendo emprestado". Sarris disse ainda que cabe ao Banco Central avaliar as concessões: "é como em uma família, os pais precisam educar as crianças sem que seja preciso trancá-las em casa", disse, durante o 83º Enic (Encontro Nacional da indústira da Construção), que acontece em São Paulo.

    O especialista citou ainda a recente valorização dos imóveis. "Quando os preços sobem mais que a inflação é preciso ficar de olho porque as pessoas podem não conseguir pagar seus financiamentos e o crédito se torna insustentável. Por isso, inclusive, acho muito importante que os países tenham índices oficiais de valorização dos imóveis para que haja essa comparação com a inflação ".

    Bom momento

    Sarris, no entanto, ressaltou que, apesar do momento exigir atenção, o Brasil vive um bom cenário. "Vocês estão bem, moram em um país que só lê sobre desemprego, dívidas e crise. Não estão vivendo isso na prática".

    No entanto, em suas palavras, isso não permite o descuido. "É preciso saber que os países que hoje passam por dificuldades também estavam em boa situação antes delas. Mas, confiantes como estavam, gastaram mais do que tinham e por isso ainda vivenciam a crise de 2008", afirmou antes de completar: "É preciso controlar as finanças em todos os momentos, inclusive nos bons, pois só assim evitamos momentos de difículdades".

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  9. Deveria ter-Se mais respeito com os corretores que já arrumaram a vida financeira de muita gente.(inclusive a minha).Onde aqui são chamados por uns três ou quatro de corvos. Não entendo este ódio terrível com os corretores,sendo uma profissão digna e respeitosa como um a de um doutor por exemplo.Deem as suas respostas.

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    1. Corvo defendendo corvo. kkk . Como posso respeitar alguém que adora o 666.

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    2. Boa tentativa senhor corvo...

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    3. Mais é um fanfarrão esse 02.

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    4. Pessoal, respeitem as aves Corvos de verdade... corretores deveriam ser designados abutres... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk mas respeitem os abutres também kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    5. 12:46 Corvo não.Doutor Corvo Com minha carteirinha do creci posso arruinar sua vida lhe vendendo um imovel bolhudo.Tenho medo de corretores.Muito poderosos.Pelo que sei,vieram do planeta Zirium e são altamente radioativos cuidado!!!

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    6. Doutor???

      um médico estuda tempo integral por 7 anos + residencia, + livros, + estudos antes-durante-depois do curso.

      um corvo que fez provinha do creci em curso de findisemana quer se comparar a um doutor???

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  10. Vai enganar outro corvo depenado kkkkk

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