Construtoras impedem lei que coíbe atraso nas obras

Proposta em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte prevê que as construtoras só recebam alvará após baixa nas obras em andamento.

O projeto de lei 1576, que impede a construção de novas edificações pelas construtoras com obras em atraso, não saiu do papel e completou um ano de tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O principal motivo para a demora, segundo alguns vereadores, seria o lobby exercido por empresários e entidades do setor para impedir que o texto seja aprovado em segundo turno na Casa.

O PL condiciona a liberação de alvarás para novos empreendimentos à apresentação do Certificado de Baixa de Construção e Habite-se. O período máximo para atraso na entrega de imóveis passaria a ser de apenas 30 dias.

O texto foi apresentado no dia 22 de fevereiro do ano passado. Em outubro de 2011, após várias audiências públicas e pelo menos dez emendas, o PL foi aprovado em primeiro turno. A promessa na época era de votação em segundo turno antes do recesso da Câmara em dezembro. Porém, seis meses após a primeira votação, ainda não há data definida para que o texto passe por apreciação de vereadores novamente.

“Estamos sofrendo uma pressão muito forte do setor imobiliário. Por isso, os vereadores têm deixado os prazos designados para dar os pareceres referentes ao projeto expirarem”, afirma o presidente da Câmara. 

O histórico do PL mostra que, após cada emenda , os pareceres das comissões da Casa demoraram bastante tempo para serem feitos. Em alguns casos, houve até a perda de prazo, atrasando ainda mais o processo.

O relator Joel Moreira Filho acredita que o projeto esteja com a votação travada por ser polêmico. “Estamos lidando com interesses conflitantes. As construtoras alegam que falta mão de obra no mercado, o que impede a entrega no prazo. Já o consumidor tem o direito de receber o bem comprado na data prometida”, afirma.

Deboche e desrespeito
O presidente da Câmara da Indústria da Construção Civil da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz, considera o projeto “um lixo” e “inexequível”. “Estamos tentando mostrar aos vereadores que essa não é a melhor solução para o problema dos atrasos. O projeto vai prejudicar muito as construtoras e travar o desenvolvimento do setor”, afirma.

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