Valor: CGU comprova fraude no FGTS para salvar construtoras

Além de questões de conflitos de interesse na gestão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) detectou que o fundo comprou debêntures de incorporadoras para financiar projetos fora do perfil de habitações de baixa renda, conforme mandam as regras.

Nos relatórios, a CGU lista alguns dos empreendimentos que estariam desenquadrados do perfil de financiamento do FGTS, que deveria bancar obras de até R$ 500 mil a unidade (apartamento). Um deles é o London Green, da Gafisa, na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro. Os apartamentos extrapolam o preço que podem ter para serem financiados. Outro citado é o Beach Class, em Fortaleza, da Moura Dubeux, que conta com spa, piano bar, ofurô e jacuzzi no térreo.

Problemas de desapropriação de terrenos, atrasos nos projetos e obras de má qualidade são outros levantados pela CGU. A auditoria listou cinco empreendimentos da Tenda (empresa que hoje pertence à Gafisa) com essas características em São Paulo e Belo Horizonte. Em dois prédios faltava licença ambiental, enquanto em outro empreendimento a auditoria encontrou a obra abandonada por problemas com a prefeitura de São Paulo.

Na parte do FGTS, a CGU apontou que o fundo vinha pagando à Caixa Econômica Federal taxas pela estruturação das operações de debêntures de 1% ao ano sobre o valor da emissão. Para a auditoria, a responsável por esse pagamento deveria ser a empresa que captou recursos com a venda das debêntures e não o FGTS. "A taxa de acompanhamento encarece toda a operação", diz o texto da CGU. "A Caixa já é devidamente remunerada na operacionalização do FGTS."

Já a remuneração do fundo, segundo a auditoria, poderia ser aumentada. A CGU diz que os papéis das empresas adquiridos pelo FGTS são de "baixa rentabilidade" quando comparadas às taxas praticadas no mercado.

As taxas pagas pelas incorporadoras equivalem à Taxa Referencial (TR) mais 8% a 10,75% ao ano, o que equivale de 8,15% a 10,91% ao ano a preços de hoje. É uma taxa inferior àquela que as construtoras pagam em emissões de debêntures vendidas em operações tradicionais do mercado de capitais. As construtoras alegam que as taxas de retorno dos papéis vendidos ao fundo seguem os custos dos financiamentos tradicionais concedidos pelo FGTS à habitação.

Outro ponto que chamou a atenção da CGU foi o fato de a Caixa ter ficado com uma representatividade maior que a projetada no conselho curador do FGTS. O banco cedeu o funcionário Paulo Eduardo Cabral Furtado para o Ministério do Trabalho e Emprego, que, por sua vez, o colocou na secretaria-executiva do conselho curador. Pelo fato de a Caixa ser parte interessada no FGTS, já que recebe recursos pela prestação de serviços de gestão do fundo, a CGU considera que o banco deveria se ater à cadeira que já possui no conselho. Hoje, Furtado é conselheiro suplente do presidente do conselho curador.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho e Emprego, que detém a presidência do órgão, informou que não se manifestaria neste momento pelo fato de o novo ministro, Carlos Daudt Brizola, ainda estar se informando sobre o assunto. (CM)

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