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terça-feira, 24 de outubro de 2017

Extra: Mutuário que desiste dos produtos da Caixa é punido com reajuste na prestação

Há um movimento de verificação dos contratos que foram assinados com previsão de juros menores, desde que os mutuários aceitassem produtos e serviços bancários, como cartão de crédito, cheque especial e conta-salário. Agora, quando o banco identifica que o cliente deixou de usar um deles, a taxa de juros sobe instantaneamente, corrigindo a parcela mensal

Mutuários de todo o país têm sido surpreendidos por aumentos nas prestações de seus financiamentos imobiliários, junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com advogados, há um movimento de verificação dos contratos que foram assinados com previsão de juros menores, desde que os mutuários aceitassem produtos e serviços bancários, como cartão de crédito, cheque especial e conta-salário. Agora, quando o banco identifica que o cliente deixou de usar um deles, a taxa de juros sobe instantaneamente, corrigindo a parcela mensal. Ao EXTRA, a Caixa admitiu que está revendo contratos há cerca de dois anos.

Foi o caso do funcionário público Ricardo Alexandre Freitas, de 41 anos. Ele fez um financiamento há dois anos para comprar um imóvel na Tijuca, na Zona Norte do Rio. Para ter redução dos juros, aceitou abrir uma conta-salário e passou a ter cheque especial e cartão de crédito. No ano passado, descobriu que seu cartão havia sido clonado e o bloqueou. No mês passado, foi surpreendido com um aumento de R$ 300 no valor da prestação, que passou de R$ 2.800 para R$ 3.100 — uma alta de 10,7%. No caso de Ricardo, a taxa de juros reduzida, de 8% ao ano, passou para 9,15%.

Desequilíbrio na relação
— Meu financiamento é de 35 anos, e ainda tenho 32 anos para pagar. Um aumento da taxa de juros desse porte vai onerar demais o valor total. O pior é que estamos de mãos atadas. Somente a Caixa delibera sobre o que seria a má utilização do cartão de crédito — queixou-se.

Para especialistas em Direito Imobiliário ou do Consumidor, o banco deveria comunicar a alteração nos juros.

— Temos diversos casos de clientes com elevação unilateral da taxa de juros no Rio e em São Paulo. Esse pente-fino nos contratos vem sendo feito em todo o país. A prática é extremamente nociva ao consumidor. Por falta de comunicação sobre o aumento da prestação, alguns chegam a entrar no cheque especial — disse a advogada Gabriela Simões, do escritório Mairovitch Advogados e Associados.

Seis meses pagando mais caro - Em São Paulo, um mutuário que pediu para não ser identificado foi a uma agência da Caixa e recebeu do gerente a explicação de havia quatro cartões de crédito em seu nome, mas todos estavam cancelados. Por isso, sua prestação subiu. Ele, então, foi informado de que, mesmo após a aquisição e o desbloqueio de um novo cartão ou de outros produtos da Caixa, a reabilitação do redutor de juros poderia demorar até seis meses:

— Eu nunca recebi esses cartões. Quando assinei o contrato com a Caixa, precisei abrir conta no banco, ter cheque especial e outros serviços. Estava pagando R$ 4.600 até o mês passado, mas a prestação subiu para R$ 5.014,96. Eles aumentam minha taxa de juros, sem avisar, e ainda ouvi do gerente que eu precisava adquirir dois cartões de crédito para reverter o quadro. Mesmo assim, ainda pagaria o financiamento mais caro até, pelo menos, março do ano que vem.

Prática pode ser considerada abusiva
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a alteração unilateral, mesmo com previsão contratual, é considerada cláusula nula de pleno direito, conforme o artigo 51, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A prática de aplicar o redutor de taxa de juros vinculando um produto a outro pode configurar venda casada, o que é vedado pelo artigo 39.

Instituição alega não haver venda casada - Segundo a Caixa, “a exemplo do que ocorre em todo o mundo, o crédito imobiliário é um instrumento de fidelização de clientes às instituições bancárias’’. Segundo o banco, a escolha (do mutuário) pelos benefícios da taxa reduzida “é voluntária”, pois ele pode não se tornar cliente e, neste caso, pagar a taxa normal, sem redutor. A instituição confirmou que iniciou a checagem do cumprimento dos contratos há, pelo menos, dois anos.

De acordo com o banco, a alteração de taxa de juros é prevista legalmente e devidamente descrita no contrato assinado pelo cliente no ato do financiamento.

A instituição informou, ainda, que tenta entrar em contato com o mutuário para alertar sobre o descumprimento do contrato, antes do reajuste da mensalidade, por meio de mensagem de texto ou ligação, mas nem sempre os contatos estão atualizados. A Caixa afirmou que “não admite a prática de venda casada por nenhum de seus empregados”.

(Jornal Extra - Notícias - Economia - 14/10/2017)

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4 comentários:

  1. Compra na planta com correção de INCC. Faz financiamento de 35 ANOS sem ler o contrato. Realmente somos péssimos em educação financeira! Péssimos! Isso se chama pressa!! Preciso agora. Imediatismo!! Acordem! Vamos fazer contas.

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  2. Enquanto isso a Caixa segue patrocinando (dando) dinheiro aos clubes de futebol, uma situação que ną contribui em nada ao desenvolvimento do país. Somente para o bolso desses gestores, empresários e políticos safados. Esse país é uma piada de mal gosto !!!

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  3. Se tivesse morando de aluguel teria evitado isso, mas para algumas pessoas o aluguel é um vilão, só que não ver o lado do investidor que teve que alocar grandes montantes para disponibilizar um imóvel e ajudar a quem não tem onde morar, cobrando um valor em troca.

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  4. Daqui 20 anos esse bolhodo estará detonado e ainda faltaram 15 anos para pagar.

    Brasil único país no mundo que aceita financiamentos acima de 15 anos.

    Risco total em 35 anos divórcio, desemprego e até morte ocorre, é uma vida.

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